Marcos do Val volta a criticar o STF no plenário e lista restrições ao seu mandato
Senador do Avante-ES cita bloqueio de redes e de salário, tornozeleira eletrônica e multa; diz que passou a questionar o Supremo após o 8 de janeiro
O senador Marcos do Val (Avante-ES) voltou a criticar, em pronunciamento no plenário do Senado nesta quinta-feira (15), decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na avaliação dele, restringiram o exercício do seu mandato. O parlamentar enumerou as medidas que diz ter sofrido: o bloqueio de suas redes sociais e de seu salário, o uso de tornozeleira eletrônica e a aplicação de uma multa.
O que o senador relatou
Do Val disse que as decisões atingiram três áreas da sua vida pública e pessoal. “O sistema que eu denunciava atingiu o meu sustento, minha liberdade, minha comunicação com os brasileiros e com os capixabas”, declarou da tribuna. Segundo ele, o bloqueio das redes sociais o afastou do contato direto com os eleitores, e o bloqueio do salário afetou a sua renda.
O senador também falou em dificuldades pessoais decorrentes das medidas judiciais, sem detalhar, no pronunciamento registrado pela Agência Senado, os processos ou as datas das decisões. As informações sobre as restrições partiram do próprio parlamentar, e esta matéria registra a versão dele; o STF não se manifestou sobre o discurso.
Reconhecimento internacional
Do Val afirmou que enfrentou essa situação “até ser reconhecido pela Inter-Parliamentary Union”, organização internacional de parlamentos, que ele descreveu como um órgão ligado à ONU que protege parlamentares perseguidos ao redor do mundo. Ele usou o reconhecimento como argumento de que as restrições ao seu mandato teriam sido indevidas.
Críticas ao Supremo desde o 8 de janeiro
O senador contou que passou a questionar a atuação do STF depois dos atos de 8 de janeiro de 2023. Lembrou que enviou à Presidência da Corte um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes fosse afastado da relatoria de processos. “Eu já denunciava as violações à Constituição quando muitos ainda não acreditavam na sua atuação”, afirmou.
Do Val disse ainda que, por muito tempo, sentiu que a denúncia não surtia efeito. “Fui desacreditado, mas não abandonei aquilo em que acreditava: o início de uma grande luta contra o sistema”, declarou.
Contexto no Senado
O discurso aconteceu em uma sessão movimentada do Senado. No mesmo dia, o plenário aprovou o aumento do teto do MEI, e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, retirou da pauta a PEC da Segurança Pública e anunciou para sexta-feira (16) a promulgação das emendas constitucionais do fim da escala 6x1 e dos agentes de saúde.
O que vem a seguir
Não há, até agora, nenhuma decisão nova do STF sobre o caso nem data para o Senado votar qualquer proposta sobre o tema. O pronunciamento foi uma fala no plenário, sem votação associada, e a Agência Senado não informou se o senador apresentará requerimento ou projeto a partir das críticas feitas.
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