TSE manda remover em 24 horas vídeos que ligam Lula e o filho a fraudes no INSS
Plenário divergiu do relator André Mendonça e decidiu, por maioria, tirar do ar publicações do PL, de Flávio Bolsonaro e de Nikolas Ferreira.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (15) mandar remover vídeos publicados nas redes sociais que associam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a supostas irregularidades do filho, Fábio Luís Lula da Silva, em fraudes ligadas ao INSS. O prazo para tirar as publicações do ar é de 24 horas.
A decisão muda o rumo do caso: na quarta-feira (14), o relator, ministro André Mendonça, havia negado o pedido da campanha petista, como mostra a matéria TSE mantém vídeo do PL que liga Lula às fraudes do INSS. Agora a maioria da Corte divergiu dele.
Quem pediu e contra quem
A ação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia a reeleição de Lula, contra o Partido Liberal, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL). A coligação também pediu direito de resposta.
Os vídeos reproduzem trechos de um discurso de Lula sobre trabalhadores da limpeza urbana, misturados a críticas de adversários, e fazem referência ao suposto recebimento de R$ 300 mil pelo filho do presidente no âmbito das fraudes do INSS.
Como votaram os ministros
Mendonça votou para manter os conteúdos. Para o relator, as falas fazem parte do debate político, e a existência de notícias e investigações dá respaldo às referências feitas nos vídeos.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, abriu a divergência. Para ele, a liberdade de expressão não autoriza a imputação de crimes sem suporte factual. Ele entendeu que as críticas às falas sobre os trabalhadores da limpeza urbana estão protegidas pela liberdade de expressão, mas votou pela retirada dos conteúdos que associam Lula a irregularidades envolvendo o filho e o INSS.
Nunes Marques destacou ainda que a medida não restringe críticas nem a divulgação de investigações, mas impede que o eleitorado seja exposto a suspeitas apresentadas como fatos incontroversos. Os ministros Dias Toffoli e Estela Aranha acompanharam o voto do presidente.
Os ministros Floriano de Azevedo Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva consideraram que houve descontextualização das falas sobre os trabalhadores de limpeza urbana e associação indevida do presidente aos fatos relacionados ao INSS.
O que vem agora
O PL, Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira têm 24 horas para remover ou indisponibilizar as publicações. Cabe recurso ao próprio tribunal. Até a publicação desta matéria, os citados não haviam se manifestado sobre a decisão.
O julgamento ocorre a dez dias do segundo turno, em meio a uma série de decisões da Justiça Eleitoral sobre conteúdos de campanha. A íntegra e o andamento do processo podem ser consultados no site do TSE.
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