Comissão do Esporte aprova proibir patrocínio de sites pornográficos em eventos esportivos
PL 2107/25 veda publicidade em estádios, ginásios e transmissões; punição segue a Lei 9.294/96
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe o patrocínio de atividades esportivas e a publicidade em eventos esportivos por plataformas de internet que vendem ou divulgam conteúdo pornográfico.
A vedação alcança propagandas em estádios, arenas, ginásios e transmissões eletrônicas durante a prática esportiva. Quem descumprir ficará sujeito às sanções da Lei 9.294/96, a mesma que restringe a propaganda de bebidas alcoólicas e de cigarros, entre elas advertência e suspensão da publicidade. O texto altera a Lei Geral do Esporte.
O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), apresentou um substitutivo ao PL 2107/25, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). Ele incluiu uma definição legal de conteúdo pornográfico, que não existia no texto original: aplicações cuja finalidade principal ou modelo de negócio seja disponibilizar, vender ou intermediar vídeos, imagens ou transmissões de atos sexualmente explícitos ou de nudez com conotação sexual.
O projeto continua em discussão na Câmara.
Fonte: Agência Câmara
